A exploração sexual  pressupõe a utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. Por isso a lei federal nº 9970/00 foi instituída elegendo o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 08 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Além de já existir, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual tenta garantir a dignidade e o respeito para as crianças e os adolescentes, através do Art. 244-A - Submeter criança ou adolescente, à prostituição ou à exploração sexual: (Acrescentado pela L-009.975-2000). Com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. Porém, em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é o autor do projeto que também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime – hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros –, ou o gerente responsável também poderá ser punido. O texto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
 

Para o gerente de Programas da Ong, Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil. Ele afirma que “o trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção”



​Há mais de 250 mil crianças e adolescentes sendo explorados sexualmente por adultos no nosso país, segundo dados da UNICEF em 2010. Esse é o 3º crime mais lucrativo no comércio mundial, e está atrás apenas das armas e do narcotráfico.
Segundo pesquisas, os adultos que mais exploram esse crime são homens brasileiros de classe média alta, empresários bem sucedidos, caminhoneiros nas estradas, motoristas de táxis, gerentes de hotéis, turistas estrangeiros e até mesmo policiais. Além disso, a maioria das meninas e meninos é pobre das periferias das cidades. Também há casos que os próprios pais levam seus filhos para se prostituírem, se tornando uma forma de renda para a família. Mas infelizmente, a sociedade ainda mantém o preconceito contra essas crianças. Segundo Karina Figueiredo, representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. “Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável pelos seus atos. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo de conscientização.”
 

O mapeamento mostra ainda que a Região Nordeste apresenta o maior número de pontos críticos e verificou que existe relação entre vigilância privada e iluminação como fatores de influência da vulnerabilidade. Em uma entrevista ao programa Todo Seu, da TV Gazeta, a Coordenadora do Programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil, Rosana Junqueira, falou sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e analisou outra pesquisa realizada nas estradas: o “Perfil do Caminhoneiro 2010”. Ela destacou que o número de caminhoneiros que admitem ter tido relações sexuais com menores de idade nas rodovias diminuiu pela metade em cinco anos, mas ainda representa 20% destes profissionais. “A situação está melhorando, mas ainda temos muito para fazer”, disse. Ela ressaltou que o número de denúncias de casos de abuso e exploração com crianças e adolescentes tem aumentado nos últimos anos.
Com pretensão de diminuir esse quadro, programas são elaborados para combater esse crime. É o que podemos observar através do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, instituído pelo Governo Federal em 2002. Dessa forma o Brasil decidiu declarar guerra à violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,  o Plano Nacional é referência para qualquer iniciativa de combate à violência sexual infanto-juvenil e responsável por estruturar políticas e serviços que garantem os direitos da criança e do adolescente. Com ele, o Brasil registrou conquistas importantes. Entre elas, a criação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que monitora a implementação do Plano Nacional; a implantação da Comissão Intersetorial composta por ministérios do governo federal, organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada, que articula, sugere e apoia ações de enfrentamento à violência sexual; e a criação de delegacias e Varas Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, além de serviços de atenção psicossocial.
O Disque 100 é o serviço de denúncia mais importante contra a exploração sexual infanto-juvenil do Brasil. Até hoje, o número já realizou 2,7 milhões de atendimentos e encaminhou 164.581 denúncias em todo o País.
Os desafios, contudo, ainda persistem. Ações consideradas prioritárias do Plano Nacional precisam ser colocadas em prática e, após dez anos de sua elaboração, o documento está sendo revisto. Um dos maiores desafios do Comitê de Enfrentamento para os próximos anos é pensarem estratégias para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes com a chegada dos grandes eventos esportivos internacionais e com o crescimento das grandes obras da construção civil e de infraestrutura no País.
Muitos planos já foram determinados, mas não foram suficientes frente à abrangência e às limitações estruturais ou econômicas que interferem.
 

​Esse fenômeno requer ações complexas de enfrentamento, capazes de envolver os mais diferentes ângulos da sociedade. As ações precisam ir além da redução da pobreza, assegurando a saúde, educação, lazer, promovendo o convívio sócio-familiar.

​Segundo a Polícia Rodoviária Federal, nas estradas estão os pontos preferidos para a exploração sexual infantil. Desde 2003 são feitos mapeamentos nas estradas brasileiras. O objetivo deste mapeamento é acumular dados, criar indicadores, monitorá-los e, em cima deles, desenvolver estratégias intersetoriais de prevenção e enfrentamento.

​Fruto de uma parceria inédita entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Organização Internacional do Trabalho e Childhood Brasil.
“Este documento oferece para a sociedade civil a possibilidade de um trabalho articulado de proteção da infância e adolescência. Queremos, ao tirar essas crianças das rodovias, tirá-los desta situação, e não apenas remover temporariamente o problema. Esperamos que o mapeamento seja útil para o fim a que se propõe e que juntos possamos mudar este cenário daqui para frente”, texto da introdução do documento.Em 2009 o mapeamento divulgou 1820 pontos vulneráveis nas estradas do país. Nesse último mapeamento foi avaliado que os principais eixos rodoviários ligando as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul apresentam a maior quantidade de pontos identificados (45,88%). A pesquisa ainda observa que o maior número de pontos de vulnerabilidade está nas proximidades dos centros urbanos brasileiros.

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Fonte:  http://www.dprf.gov.br/extranet/Mapeamento2009_2010.pdf  

http://g1.globo.com/
www.childhood.org.br
http://www.jcrs.uol.com.br
http://www.brasilescola.com
http://www.revelacaoonline.uniube.br
www.planalto.gov.br
http://www.revistabrasileiros.com.br

Jornalista Fernanda Malafaia